Artigo
WPLEX. Eficiência que move pessoas.
Impactos da mudança da jornada semanal nos custos da empresa de ônibus
(*) Wan Yu Chih, dezembro de 2024.
Um movimento liderado por um vereador do PSOL do Rio de Janeiro levou a deputada federal Erika Hilton, do mesmo partido, a apresentar, em maio deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudar a duração do trabalho normal para "não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana (com a possibilidade de realizar até 2 horas extras por dia). A divisão dessas horas por dia de trabalho, conhecida como escala de trabalho, não é estipulada por lei, permitindo que as empresas definam escalas mediante acordo com os empregados.
Como esperado, a proposta gerou grande polêmica e expectativa no mercado. Para estimar o impacto dessa mudança na jornada sobre os custos de uma empresa de ônibus, realizamos uma simulação considerando uma empresa típica de porte médio.
Dados de uma empresa de porte médio:
- Salário mensal: R$ 3.025,05 por motorista.
- Encargos sociais: 70%.
- Benefícios mensais: R$ 590,00 por motorista.
- Adicional de horas extras: 75%.
- Frota operacional: 100 ônibus.
- Número de motoristas: 170.
- Jornada semanal atual: 44 horas.
- Quantidade de horas extras sobre horas normais: 10%.
- Quantidade de semanas no mês: 4,29.
O salário médio utilizado foi o informado pelo CAGED para motoristas de nível II, com 4 a 6 anos de experiência. A jornada de trabalho semanal de 44 horas corresponde a 69% dos motoristas da base de dados.
Nesse cenário, o custo total mensal atual dessa empresa com motoristas seria de R$ 1.157.744,04.
Havendo redução da jornada semanal para 36 horas, e para manter a mesma carga de trabalho total, a empresa precisará contratar mais motoristas ou pagar horas extras, ou um misto dos dois. Adotando a premissa de que não haverá aumento de produtividade, estimamos o custo de cada cenário.
Cenário 1. Manutenção das horas extras com aumento de pessoal
Supondo que a empresa opte por aumentar o quadro de pessoal, mantendo a mesma quantidade atual de horas extras, seriam necessários mais 38 motoristas e o custo total mensal com motoristas subiria para R$ 1.416.328,01.
Cenário 2. Aumento de horas extras sem contratação de pessoal
Supondo que a empresa opte por não contratar motoristas e pagar a diferença como como horas extras, o custo total mensal com motoristas atingiria R$ 1.542.723,67.
Com base nessa análise, o aumento no custo mensal da empresa seria de aproximadamente 22% a 33%, dependendo da estratégia adotada.| Cenário | Situação atual | 1. Manutenção das horas extras com aumento de pessoal | 2. Aumento de horas extras sem aumento de pessoal |
|---|---|---|---|
| Motoristas | 170 | 208 | 170 |
| Jornada semanal | 44 | 36 | 36 |
| Hrs normais mês | 32.057 | 32.057 | 26.229 |
| Hrs extras mês | 3.206 | 3.206 | 9.034 |
| Custo mês | R$ 1.157.744,04 | R$ 1.416.328,01 | R$ 1.542.723,67 |
| Aumento de custo | 0% | 22% | 33% |
Sob a ótica do transporte urbano, os motoristas alocados em escalas 4x3, com descanso durante os dias úteis, precisarão receber, conforme a CLT, uma folga adicional no domingo a cada mês. Essa folga deverá ser coberta por um novo folguista, gerando custos extras para a empresa.
Caso a PEC com a escala 4x3 seja aprovada, será necessária uma reorganização das escalas para garantir a operação das linhas de ônibus em todos os dias da semana. Isso exigirá a criação de jornadas de trabalho de segunda a quinta, de terça a sexta, e assim sucessivamente. Por sua vez, muitos escritórios e comércio passarão a funcionar de segunda a quinta, fechando aos fins de semana, alterando o padrão de demanda no transporte público. Haverá um aumento no número de passageiros entre segunda e quinta-feira, enquanto sextas-feiras e sábados tenderão a apresentar um movimento semelhante ao dos domingos.
Apesar do aumento de passageiros nos dias úteis, a receita mensal permanecerá inalterada devido à queda no fluxo de passageiros nas sextas-feiras e sábados. Essa mudança no padrão de demanda exigirá a ampliação do quadro de motoristas, agravando ainda mais os custos da empresa.
Conclui-se, portanto, que com a aprovação da PEC, o aumento de custos com motoristas pode facilmente ultrapassar a casa dos 30%, o que inevitavelmente terá que ser repassado à tarifa de ônibus.
A proposta já obteve as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade. Se aprovada na CCJ, seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta. Em seguida, será submetida a dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno para aprovação. Caso obtenha êxito na Câmara, a PEC será enviada ao Senado, onde passará por comissões e votações em dois turnos, necessitando do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno.
(*) O autor é diretor de negócios da WPLEX Software, empresa catarinense que atua há mais de 25 anos no desenvolvimento de soluções inteligentes de otimização de horários e escalas para transporte público.
A WPLEX é uma empresa catarinense líder em soluções inovadoras para a otimização da operação de sistemas de transporte público. Nossas tecnologias abrangem desde a otimização de horários e escalas até o monitoramento de frotas e informação ao passageiro, garantindo uma operação precisa e eficaz.
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