Perguntas e respostas do webinar

01. Você acha possível que a situação do transporte vai poder ficar de fora dessa nova realidade 5x2?

Marlon · Santa Catarina

Segundo o texto da Emenda Constitucional aprovada, não há exclusão do transporte, e o caráter essencial do serviço não afasta, por si só, as novas regras.

Por isso, entendemos que as empresas devem se preparar para a mudança, sem contar com uma eventual exclusão do setor.

02. Há possibilidade de adiamento dessa escala 5x2 para as empresas de transporte público?

Ronaldo · Rio de Janeiro

A Emenda não prevê um adiamento para as empresas de transporte público. A regra é que o segundo dia de repouso semanal remunerado passe a valer dois meses após a sua publicação.

Para a redução da jornada normal, a Emenda prevê uma regra específica nos contratos públicos. Por isso, vale tratar separadamente o prazo para incluir a segunda folga na escala e o prazo para reduzir a jornada semanal. Explicamos essa diferença na pergunta 7.

03. Considerando que o transporte público coletivo é reconhecido como serviço essencial, existe a possibilidade de criação de uma exceção legal ou de um regime especial de jornada para o setor, permitindo a manutenção de escalas diferenciadas, como a 6x1 sem obrigar a adoção do modelo 5x2?

Jefferson · Minas Gerais

Existe a possibilidade de criação de um regime especial para atender às particularidades do transporte, pois a própria Emenda prevê essa regulamentação por lei. Contudo, ela exige que sejam respeitados os novos limites constitucionais de jornada (42 horas/40 horas) e descanso (2 dias/semana).

Portanto, o caráter essencial do serviço não autoriza, por si só, a manutenção da escala 6x1 tradicional, com apenas uma folga por semana.

04. A implantação da escala 5x2 dependerá de negociação com o sindicato ou poderá ser feita diretamente pela empresa?

Daniele · Rio de Janeiro

Entendemos que a adoção da escala 5x2, nos termos previstos na Emenda Constitucional, não depende de acordo com o sindicato. A negociação coletiva será necessária para utilizar as flexibilizações que a própria Emenda condiciona a esse instrumento. Caso não haja acordo, a empresa deverá cumprir as regras gerais, observando os prazos de transição e as disposições aplicáveis à sua operação.

05. Essa sexta folga poderá ser paga sem o risco de passivo trabalhista ?

Leonardo · Pernambuco

Se a pergunta se refere a trabalhar no sexto dia consecutivo que no regime 5x2 seria destinado ao descanso, não é necessário "comprar" esse dia. A Emenda permite, mediante acordo ou convenção coletiva, compensar os descansos dentro do próprio mês, desde que sejam preservados, em média, dois dias de repouso semanal e pelo menos um repouso a cada período máximo de uma semana. Caso o acordo não seja obtido, você será obrigado a dar os dois dias de folga na semana, sem o que sua empresa poderá sofrer uma reclamação trabalhista.

06. Com o fim da 6X1, na semana que tiver feriado, para não pagar feriado trabalhado, precisaremos imputar a 3a folga na semana ?

Job · Pernambuco

Atualmente, quando o feriado coincide com a folga semanal prevista na escala e o motorista não trabalha nesse dia, a empresa não precisa conceder outra folga nem pagar em dobro, ressalvada previsão em contrário na CCT ou no ACT. Entendo que esse mesmo raciocínio se aplica ao regime 5x2: se o feriado coincidir com uma das duas folgas semanais previstas na escala, essa coincidência, por si só, não gera direito a uma terceira folga.

07. O artigo 9° da Emenda Constitucional menciona que aplicação da escala 5x2 fica condicionado ao reequilíbrio econômico com poder concedente com prazo de até um ano para se aplicar, há algum entendimento neste sentido?

Silvio · Mato Grosso do Sul

Para os contratos públicos, a redução da jornada normal passa a valer com a formalização do aditivo para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Se o aditivo não for formalizado, a redução passa a valer ao fim do prazo de um ano contado da publicação da Emenda.

O segundo dia de repouso semanal ficou de fora do artigo, e a regra é que ele passe a valer automaticamente dois meses após a publicação. Esse é um aspecto que pode ser judicializado. Vamos acompanhar.

08. Sobre o divisor de horas. Qual seria o ideal?

Sandra · Rio de Janeiro

Para empregados do regime CLT com jornada de 40 horas semanais, o TST adota o divisor 200 para calcular o salário-hora. Para a jornada transitória de 42 horas, a EC 141 não fixa um divisor. Para estimar custos, podemos usar 210 como premissa de simulação, aplicando a proporção à jornada de 42 horas.

09. Tenho em minha equipe de manutenção, um total de 110 colaboradores em todas as funções ligados a manutenção de uma frota de 120 carros, trabalhamos na escala 6x1, para mudarmos para 5x2, qual a quantidade em porcentagem devo aumentar em meu quadro?

Isaias · São Paulo

Como estimativa inicial, se a intenção for manter a mesma quantidade de colaboradores presentes por dia e a mesma duração dos turnos, a passagem da escala 6x1 para a 5x2 exige um aumento de aproximadamente 20% no quadro.

Contudo, conforme demonstramos no webinar, assim como no caso dos motoristas, o dimensionamento pode variar dependendo da cobertura necessária ao longo da semana e da duração da jornada de trabalaho adotada.

10. A variação de aumento de motorista é de 17% na nossa escala. Esse percentual está dentro da margem do estudo feito pela WPLEX? Em outro da NTU foi apresentado um aumento de custo na folha de 8%. Esse percentual também foi encontrado por vocês?

César · Ceará

Como demonstramos no webinar, tanto o aumento do quadro de motoristas quanto dos custos dependem das características de cada operação, principalmente da distribuição dos serviços entre os dias da semana e da duração dos serviços diários. Por isso, os percentuais apresentados no webinar ou divulgados na mídia não devem ser aplicados automaticamente a todas as empresas, pois podem representar médias ou resultados de casos específicos utilizados nas simulações.

Observe que o aumento do quadro não se traduz necessariamente no mesmo percentual de aumento dos custos. Conforme demonstramos no webinar, a redução de horas extras e de despesas vinculadas aos dias trabalhados, como o vale-refeição, pode compensar parte do custo das contratações adicionais.

11. Existe algum modelo estatístico que concilie a jornada convencionada x quantidade de motoristas x fator de utilização x nova política da 5x2, que gere um fator de correção?

Rozângela · Pernambuco

Sim. Em um estudo que fizemos, representamos essa relação por um fator de correção formado por quatro componentes, que, multiplicados, permitem estimar o quadro necessário na escala 5x2. São eles:

1) Regime de folgas: a passagem de seis para cinco dias de trabalho por semana, isoladamente, exige 20% mais motoristas , mantendo as demais condições constantes.

2) Duração média diária de trabalho: se os serviços forem reprogramados para que cada motorista cubra mais horas por dia, o aumento pode ser reduzido.

3) Volume de horas produtivas da operação: se a oferta de viagens diminuir, a necessidade de motoristas acompanha essa variação.

4) Taxa de produtividade: proporção das horas de trabalho efetivamente dedicada à operação das viagens. Se a reprogramação dos serviços com base na nova duração da jornada gerar menor ociosidade, serão necessários menos motoristas.

Como falamos no webinar, os 20% são uma referência inicial, e não um resultado obrigatório para todas as empresas . O impacto depende de como esses componentes se combinam em cada operação. Por isso, a análise da empresa deve considerar conjuntamente a programação dos serviços e a escala de motoristas.

12. Vocês chegaram a testar um cenário mesclando as escalas 5x2, com folgas aos sábados e domingos, com as escalas 4x1, distribuindo mais duas folgas ao longo do mês?

Alexandre · Rio de Janeiro

Em uma análise preliminar, observamos que a 4x1 tem um ciclo de repetição da escala de cinco semanas, com sete folgas nesse período. Isso resulta em uma média de 1,4 folga por semana, inferior às duas previstas na Emenda.

Seria necessário adaptar o modelo adicionando folgas até atingir a média exigida. Isso pode exigir um ciclo maior e tornar sua gestão mais complexa, especialmente nas substituições de pessoal no dia a dia. Portanto, além de avaliar a necessidade de motoristas, seria importante verificar se o modelo oferece simplicidade e previsibilidade suficientes para a operação.

13. No modelo 5x2 WPLEX, nas sequências onde os motoristas folgam em dias que não são domingos, como ficaria o giro dessas sequências para que ele tenha um domingo a cada 4 semanas pelo menos? Outra pergunta, foi feita alguma simulação mesclando a escala 5x2 com a 4x1?

Nohan · Rio de Janeiro

As sequências em que os motoristas não folgam todo domingo são a folga alternada sábado/domingo. Se a folga corrida for utilizada, com o giro das folgas semanalmente, os motoristas tem o descanso dominical a cada 6 semanas.

Quanto à combinação da 5x2 com a 4x1, não realizamos essa simulação específica nos estudos. É uma alternativa que pode ser avaliada, mas a 4x1 precisaria receber folgas adicionais, pois oferece, em média, apenas 1,4 folga por semana.

14. Vocês chegaram a simular com jornadas de 2 pegadas que já folgam sábado e domingo. no caso do Rio de Janeiro é T.U.?

Pedro · Rio de Janeiro

As jornadas de Turno Único, ou dupla pegada, que folgam no sábado e domingo, já são 5x2. Levamos elas em conta tanto no regime 6x1 atual como nas simulações do novo regime 5x2. Ela é importante para reduzir o número de motoristas necessários nos fins de semana.

15. O ciclo 5x2 acaba por ser engessado no giro semanal. Excetuando-se as sequências fixas de folga, como Sábado + Domingo e Domingo + Dia Útil, como seria feito o revezamento dos tripulantes que terão dias de folga "corridos", garantindo a folga dominical, uma distribuição justa e evitando que se criem vícios nos dias de folga?

Luiz · São Paulo

Entendendo que “dias de folga corridos” se refere a folgas consecutivas, o desafio é evitar que o motorista com folga fixa em dias úteis permaneça no mesmo padrão, sem folgar aos domingos. É necessário alternar os padrões da sequencia e aumentar o ciclo de repetição da escala, até atingir o número mínimo de um domingo de folga a cada sete semanas, por exemplo.

16. Algum estudo de impacto em escalas 4x2?

Jabes · Paraná

Não estudamos esse modelo em profundidade. Em uma análise preliminar, observamos que a escala 4x2 tem um ciclo de seis semanas. Nesse período, são quatro semanas com duas folgas e duas com três folgas. Esse número maior de descansos tende a exigir mais motoristas para atender à mesma operação, tornando o modelo menos eficiente, sob esse aspecto, em comparação com as alternativas que estudamos.

17. Na minha prática com gestão de problemas otimizáveis, quando se aumentam as restrições e regras, além do impacto no custo "normal" da operação, existe um custo proporcionalmente muito maior para se adaptar aos imprevistos do dia a dia. A WPLEX consegue mitigar este "trauma" e custo adaptativo ?

Hamilton · São Paulo

Quanto mais restrições e regras a operação precisa cumprir, maior tende a ser a dificuldade de adaptação às variações do dia a dia. Uma escala pode ser eficiente no papel e, ainda assim, ser difícil de sustentar na prática. O uso de sistemas inteligentes de otimização da programação horária e da escala de motoristas, como os da WPLEX, pode contribuir para mitigar esse impacto, permitindo avaliar alternativas, identificar vulnerabilidades e dimensionar a necessidade de recursos.

O objetivo é aumentar a aderência entre o planejado e o realizado, favorecendo cumprimento de viagens, pontualidade, melhor aproveitamento das horas de motoristas, redução do número de trocas na escala diária e minimização do risco trabalhista. Assim, a empresa amplia sua capacidade de absorver imprevistos e alcançar os resultados pretendidos no planejamento.

18. Vendo as novas jornadas e a questão da 2ª folga, ficou claro que remodelar a programação traz um ganho relevante de mão de obra. Como ainda estamos fechando algumas definições, queria confirmar sobre o software WPLEX: conseguimos simular diferentes cenários de folgas no sistema e cadastrar novos ciclos caso surja alguma particularidade? A ideia é ter essa base para apoiar futuras negociações com o sindicato.

Isabella · São Paulo

Sim. O software WPLEX-EP permite simular diferentes cenários de folgas e cadastrar ciclos para avaliar alternativas de escala. Essas simulações podem apoiar a negociação com o sindicato, mostrando os efeitos de cada alternativa sobre a necessidade de motoristas, a distribuição das folgas e a cobertura da operação.

Quando combinadas com a revisão da programação no software WPLEX-ON, também permitem avaliar o ganho decorrente da reorganização dos serviços diários. Assim, a empresa pode levar à negociação propostas concretas, com premissas claras e impactos quantificados.

19. Hoje algumas empresas têm índices de absenteísmo preocupantes. Você acha que no cenário 5x2 esse número pode cair?

João · São Paulo

Existe potencial de redução do absenteísmo, pois o segundo dia de folga semanal, quando efetivamente usufruído como descanso, pode favorecer a recuperação física e mental e facilitar a organização da vida pessoal dos motoristas. Entretanto, esse resultado depende das causas das ausências e de como a nova escala será organizada.

Existindo condições inadequadas de trabalho ou problemas no clima organizacional, a folga adicional, por si só, poderá ter efeito limitado. Além disso, um bom planejamento e uma boa gestão das escalas, conforme atestado por empresas usuárias da solução WPLEX-EP de otimização de escala de motoristas, podem contribuir para a satisfação, a retenção e a atração de motoristas.

Escalas que conciliam as necessidades da operação com as dos profissionais, oferecendo previsibilidade para organizar a vida fora do trabalho, podem tornar o emprego mais atrativo.

20. Considerando a implementação da escala 5x2 no setor de fretamento, existe o risco de aumento dos passivos e processos trabalhistas em razão das adequações necessárias nas jornadas, horas extras, intervalos e períodos de descanso dos motoristas? Como as empresas poderão se preparar para evitar esse cenário sem comprometer a continuidade e a qualidade da operação?

Regis · São Paulo

A transição tende a ser a fase mais difícil, sobretudo para as empresas que já enfrentam falta de motoristas. Essa situação pode aumentar o risco de jornadas excessivas e de descumprimento dos intervalos e períodos de descanso, ampliando a exposição a passivos e processos trabalhistas.

Para reduzir esse risco, as empresas precisam se antecipar dimensionando a necessidade de motoristas, simulando alternativas de escala e revisando a programação dos serviços. No fretamento, isso também envolve conversar com os clientes sobre possíveis adequações nos horários e nas condições de atendimento.

Esse planejamento deve ser acompanhado pelas áreas operacional, de recursos humanos e jurídica, com negociação coletiva quando cabível. O desafio é identificar uma solução operacionalmente viável e juridicamente segura, preservando a continuidade e a qualidade do serviço.

21. Tem algum estudo com o fim da escala 6X1, os passageiros tendo mais folgas, qual impacto na queda da demanda ?

Job · Pernambuco

Nos estudos que realizamos, não encontramos referências em outros países que servissem de base para estimativas do impacto sobre a demanda. Uma tendência seria a redução de passageiros pela redução das viagens entre casa e trabalho, que pode provocar uma redistribuição dos deslocamentos entre os dias da semana.

Se estabelecimentos comerciais e de serviços, como supermercados, optarem por fechar ou reduzir o funcionamento nos fins de semana, parte das viagens de trabalhadores e consumidores poderá se deslocar para os dias úteis. Dependendo dos horários, isso poderá exigir maior oferta de transporte justamente nos dias de maior movimento, agravando a necessidade de motoristas decorrente da mudança para o 5x2.

Vemos uma certa semelhança com o período da pandemia da COVID-19. Será necessário acompanhar com mais frequência o comportamento da demanda por linha, dia e faixa horária e fazer os devidos ajustes, com rapidez e eficiência, para manter a qualidade no serviço.

22. Tem algum estudo realizado pelos senhores referente a quais dias da semana podem haver menor demanda de passageiros? No caso das empresas optarem por manterem escalas de terça a sábado, por exemplo a oferta na segunda-feira seria reduzida.

Paulo · Santa Catarina

Não. Conforme comentamos anteriormente, esse efeito dependerá de como o comércio, os serviços e os demais empregadores reorganizarão suas jornadas.

23. Como poderíamos imaginar o cenário em caso de tarifa zero?

Claudemir · Rio de Janeiro

Se a proposta do governo federal de financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados for aprovada, ela poderá elevar a demanda e exigir mais serviços aos fins de semana, podendo trazer impacto no quadro de motoristas.

24. Vocês têm alguma metodologia de como seria a negociação com o órgão gestor?

Rozângela · Pernambuco

A WPLEX pode apoiar a preparação da base técnica para essa negociação. Disponibilizamos gratuitamente ao setor um simulador que permite estimar a quantidade de motoristas necessária para a escala 5x2, considerando as premissas informadas. Os nossos clientes que utilizam o WPLEX-EP, nossa solução de otimização de escalas de motoristas, poderão usar a versão atualizada com novo regime 5x2, permitindo simular e gerar escalas com as particularidades de cada operação.

Os resultados dessas simulações podem ser incorporados à metodologia de remuneração prevista no contrato, com premissas claras e cálculos verificáveis. O objetivo é dar à negociação uma base concreta para saber quanto custa preservar a oferta, quais alternativas existem e quais consequências cada uma traz para os passageiros.

25. Esse estudo da WPLEX já foi demonstrado para a FNP (Frente nacional de prefeitos) ?

David · São Paulo

Estivemos no Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, em Porto Alegre, em julho, representando a NTU - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para falar sobre o assunto. O encontro contou com a presença de Sebastião Neto, prefeito da cidade e atual presidente da FNP e de Ogeny Maia Neto, presidente do Fórum Nacional de Secretários.